Regulamento Passatempo

1. DESCRIÇÃO
Os seguintes Termos e Condições destinam-se a regular o passatempo “Deixe a sua marca no nosso café” (doravante abreviadamente designado por “Passatempo”), promovido pela Jerónimo Martins – Restauração e Serviços, S.A., pessoa coletiva n.º 505479044, com sede na Rua Actor António Silva, n.º 7 1649-033 Lisboa, doravante designada por Jeronymo. Este Passatempo ocorrerá na página de Instagram instagram.com/jeronymo_pt, entre as 12h30 do dia 15 de julho de 2022 e as 12h30 do dia 22 de julho de 2022. Todas as participações que ocorram depois do término do passatempo não serão contabilizadas.
Ao concorrer a este Passatempo, o participante concorda com os presentes Termos e Condições e aceita sujeitar-se integralmente, e sem reservas, aos mesmos.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E MECÂNICA
O Passatempo destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal Continental com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que reconhecem e aceitam todos os pontos do presente Regulamento. A participação de menores de 18 anos não é admitida.
Para participar neste passatempo deverá seguir a página de Instagram da Jeronymo e com um comentário à publicação a anunciar o Passatempo, sugerir uma frase curta que irá constar nos pacotes de açúcar da marca. O comentário mais original ganha.
O vencedor será anunciado no dia 22 de julho de 2022 na página de Instagram da Jeronymo e a frase vencedora será impressa em parte dos pacotes de açúcar disponibilizados nas lojas Jeronymo.

3. PRÉMIOS
O vencedor recebe:
1 ano de 1 Café por dia numa loja Jeronymo, poderá usufruir de 1 café expresso por dia em qualquer uma das 20 lojas Jeronymo localizadas em Lisboa ou no Porto.

4. SELEÇÃO E ENTREGA DOS PRÉMIOS
4.1. No dia 21 de julho de 2022, a equipa de Marketing da Jeronymo selecionará os melhores comentários, tendo como critério de seleção a originalidade das participações.

4.2. O vencedor será anunciado na página de Instagram da Jeronymo. O vencedor deverá enviar, por mensagem privada, os seguintes dados pessoais: nome, número do Cartão de Cidadão e contacto telefónico com o qual se encontra registado no programa Jeronymo&Friends, para reclamação do prémio. O vencedor deverá usufruir do prémio entre 25 de julho de 2022 e 25 de julho de 2023.
Os participantes declaram e garantem, claramente e sem reservas, que:
– Autorizam expressamente a publicação, reprodução e lançamento, em qualquer suporte, dos demais elementos submetidos ao passatempo, com vista à habilitação ao prémio;
– A participação no presente passatempo implica a autorização expressa, por parte dos participantes, da cedência dos direitos de reprodução, comunicação, difusão ou qualquer forma de divulgação das participações enviadas através do Instagram da Jeronymo. A autorização para a divulgação das participações apresentadas ao abrigo do presente Passatempo é concedida por cada participante, de livre e espontânea vontade, aquando da sua candidatura, não sendo por tal facto exigível qualquer compensação e/ou retribuição à Jeronymo.

5. FATORES DE DESCLASSIFICAÇÃO
5.1. A Jeronymo reserva-se o direito de eliminar qualquer participação que identifique como tendo sido plagiada de qualquer outra fonte, ou que utilize linguagem ou gráficos impróprios.
5.2. A Jeronymo reserva-se o direito de eliminar o participante que esteja de alguma forma a utilizar meios que não os permitidos pelo regulamento, como, por exemplo:
– Participação no passatempo com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos;
– Utilização de programas informáticos ou quaisquer outros artifícios técnicos (vulgarmente designados por “hacking” ou “cheating”).

5.3 A participação no passatempo implica o cumprimento das regras previstas no presente Regulamento por parte de todos os participantes, os quais serão responsáveis pelos conteúdos que submetam no âmbito do mesmo.
5.4. A Jeronymo não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto e de atribuição do prémio devido ao fornecimento de dados incorretos.
5.5 É vedada a participação no presente passatempo a trabalhadores e colaboradores da Jeronymo e de outras sociedades que integram o Grupo Jerónimo Martins.

6. GERAL
São proibidas as participações que se destinem a prosseguir fins contrários à Lei ou em que os participantes adotem comportamentos suscetíveis de acarretar algum prejuízo ou lesar quaisquer direitos de terceiros.
Não obstante, a Jeronymo reserva o direito de não admitir ou de excluir a qualquer momento uma participação se suspeitar de incumprimento deste regulamento.
Os participantes são responsáveis por assegurar que são os legítimos detentores dos direitos de autor sobre as participações abrangidas por este Passatempo.
A Jeronymo não será responsável por qualquer dano, perda ou prejuízo sofridos por qualquer participante do passatempo.
A Jeronymo não se encarrega pela verificação da veracidade dos perfis do Instagram, essa responsabilidade cabe à gestão do Instagram.
A Jeronymo não se responsabiliza por eventuais erros informáticos, que impeçam a validação na participação deste passatempo.
A Jeronymo reserva o direito de alterar os presentes termos e condições a qualquer momento, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação.
A Jeronymo reserva o direito de recorrer aos meios legais e/ou comerciais, que entenda por convenientes, caso detete alguma ação fraudulenta ou ofensiva, no decurso do passatempo ou após o termo do mesmo.

7. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
7.1 A Jeronymo é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos para finalidade de gestão do Passatempo “Deixe a sua marca no nosso café”.
7.2 Para as finalidades de divulgação dos vencedores será tratado o nome de utilizador de Instagram e para entrega dos prémios serão tratados os dados pessoais, descritos no número 4.2. supra, dos participantes que vierem a ser premiados, com fundamento em obrigação contratual.
7.3 Os dados recolhidos para entrega dos prémios são mantidos até 22 de julho de 2023, sendo eliminados após esse período.
7.4 Nos termos da legislação em vigor, é garantido o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade e eliminação dos seus dados pessoais, através de jeronymo@jeronimo-martins.com. O titular dos dados tem igualmente direito a apresentar uma reclamação à CNPD, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Jeronymo viola o regime legal em vigor a cada momento.
7.5 No compromisso de assegurar a segurança dos dados pessoais dos seus clientes, a Jeronymo implementou as medidas de segurança técnicas e organizadas consideradas necessárias às catividades de processamento.
7.6 Os dados podem ser transmitidos ou acedidos por prestadores de serviços da Jeronymo tidos como responsáveis para a execução do presente passatempo. Neste caso, a Jeronymo assegura que os seus parceiros cumprem com as medidas técnicas e organizacionais adequadas à atividade de processamento. Neste âmbito, os dados recolhidos poderão ser transferidos para entidades que se localizam em países terceiros (fora da União Europeia), sendo assegurado que são tomadas as medidas de segurança apropriadas de acordo com a legislação em vigor.
7.7 Os dados pessoais poderão ainda ser partilhados com outras entidades de acordo com: a) legislação aplicável, b) cumprimento de obrigações legais, c) ou na resposta a pedidos de autoridades publicas e governamentais.

8. QUESTÕES SOBRE O PASSATEMPO
Quaisquer dúvidas sobre a interpretação do presente Regulamento e demais casos relacionados com o presente Passatempo, deverão ser colocadas à Jeronymo para análise e decisão através da nossa página do Instagram por mensagem privada em: instagram.com/pt.

9. LEI E FORO
9.1. Ao presente Regulamento aplica-se a lei portuguesa.
9.2. Para resolução de todos os litígios emergentes da participação no Passatempo, incluindo os referentes à interpretação, integração ou aplicação do presente Regulamento, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

ESTE PASSATEMPO É EXCLUSIVAMENTE ONLINE